Processo 278391/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2014 14:26
Autuado em 01/04/2014 14:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 390/2017 da Primeira Câmara, de 23/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   390/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
08/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   390/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANAHY
Gestor atual JOACIR ANTONIO LAZZARETTI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:01/11/16)
Gestor das Contas JOACIR ANTONIO LAZZARETTI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:01/11/16)

Juntadas
DataDescrição
02/05/2019 17:05 do Protocolo 296223/19
02/05/2019 17:03 do Protocolo 296215/19
10/10/2017 09:39 AR do ofício OPD - 1704/17 - GP
10/11/2016 11:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 909453/16
24/10/2016 11:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 865332/16
24/10/2016 11:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 865251/16
26/08/2015 14:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 670295/15
23/07/2015 17:16 do Protocolo 582108/15
23/07/2015 17:12 do Protocolo 582051/15
29/01/2015 17:43 do Protocolo 73098/15
28/01/2015 14:20 do Protocolo 67217/15
27/01/2015 18:24 do Protocolo 64870/15
27/01/2015 11:37 do Protocolo 61847/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1704/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2017 1662 Acórdão de Parecer Prévio nº 390/2017
04/08/2017 1649 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 08/08/2017
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2656/2016
04/11/2015 1237 Despacho Processual Diverso nº 3085/2015
01/07/2015 1151 Despacho Processual Diverso nº 1615/2015
03/02/2015 1054 Despacho Processual Diverso nº 296/2015
19/12/2014 1032 Despacho Processual Diverso nº 4705/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6566/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2019 07:50 DP  
03/05/2019 13:02 CMEX Informação nº 2415/2019 -
22/09/2017 09:39 DP Informação nº 12684/2017 -
20/09/2017 10:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1704/2017 -
20/09/2017 09:52 COEX Informação nº 5876/2017 -
28/08/2017 10:10 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1842/2017 -
24/08/2017 12:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2969/2017 -
15/08/2017 16:06 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 390/2017 -
18/07/2017 09:57 GCNB  
26/01/2017 08:45 SMPjTC Parecer nº 598/2017 - irregularidade das contas e imputação de sanção. Prestação de Contas Anual. Município de Anahy. Exercício de 2013. Alegações e documentos que não são capazes de afastar a integralidade das impropriedades identificadas. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e imputação de sançõe
11/11/2016 14:39 COFIM Instrução nº 107/2017 - MUNICÍPIO DE ANAHY. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/10/2016 13:44 DP  
07/10/2016 09:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2656/2016 -
01/04/2016 08:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 2567/2016 -
01/04/2016 08:33 SMPjTC Parecer nº 13555/2016 - Irregularidade Prestação de contas anual. Poder Executivo de Anahy. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
29/10/2015 15:45 DCM Instrução nº 1493/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ANAHY. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/10/2015 07:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3085/2015 -
24/07/2015 14:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 1777/2015 -
29/06/2015 10:24 DP  
26/06/2015 10:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1615/2015 -
22/06/2015 14:50 SMPjTC Parecer nº 7963/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Município de Anahy. Exercício de 2013. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, aposição de ressalva e aplicação de multas administrativas. Parecer Ministerial corroborativo.
29/01/2015 11:46 DCM Instrução nº 2904/2015 - MUNICÍPIO DE ANAHY. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/01/2015 15:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 296/2015 -
17/12/2014 10:53 DP Informação nº 1192/2015 -
12/12/2014 10:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4705/2014 -
02/04/2014 13:40 DCM Instrução nº 3236/2014 - MUNICÍPIO DE ANAHY. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 03:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6566/2014 -

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